Empenhado em modernizar a legislação, o Senado Federal tem se dedicado a reconstruir leis importante como o Código de Processo Civil, já aprovado aqui e em votação na Câmara dos Deputados, o Código de Processo Penal, o Código Comercial, e lei da Arbitragem, de licitações o a lei de execução penal.
Após a condenação criminal, o Poder Público passa a ter obrigações com a gestão das prisões e os direitos e deveres dos presos. Este é um dos mais complexos e delicados temas do direito penal.
O ideal seria que o egresso do sistema penitenciário voltasse ao convívio social como uma pessoa melhor, de alma depurada, decidida a trabalhar e a viver em paz. Toda a concepção da pena é dirigida para esse objetivo.
Merece atenção o vertiginoso crescimento da população carcerária no Brasil. Hoje as penitenciárias e as cadeias públicas guardam mais de quinhentos mil detentos, sendo quase a metade de presos provisórios.
Esse número revela um assustador índice de criminalidade, que se apresenta ainda mais alarmante se for considerado o alto índice de delitos impunes.
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e não possui a infraestrutura necessária para enfrentar esse flagelo. O nosso sistema carcerário tem um déficit de duzentas e quarenta mil vagas e existem mais de duzentas mil ordens de prisão a cumprir.
Mudanças substanciais no sistema carcerário devem ser acompanhadas de medidas concretas para redução da criminalidade urbana, especialmente a criminalidade violenta, que envolve homicídios, roubos, sequestros, estupros e latrocínios.
No enfrentamento desse cenário, a lei de execução penal deve dispor de mecanismos que tornem o sistema carcerário eficiente, reduzindo os custos com os presídios e os custos sociais, além de promover a ressocialização do preso.
A reforma da execução penal no Brasil vai exigir uma mudança de cultura e reflexão de todos nós para se converter num considerável avanço em termos de cidadania.
(*) É senador pelo PMDB e presidente do Congresso Nacional
Veja Mais
A Inteligência Artificial começa a alicerçar a construção civil
Já é de conhecimento geral que a Inteligência Artificial (IA) está se tornando uma ferramenta revolucionária, e seus impactos já...
Por que sofremos tanto? Como responder às adversidades da vida com mais assertividade emocional
Vivemos ou em estado de sofrimento ou de não sofrimento. Nesse contexto, a palavra sofrimento engloba sentimentos estressantes como tensão,...
Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo
Você já deve ter pensado que usucapião é apenas para imóveis abandonados ou aqueles imóveis em áreas mais remotas com...
Cuidado com a dengue!
Com o verão, o receio de outra epidemia da dengue voltou a inquietar a mente de autoridades sanitárias e do...
Menor é detido com revólver 38 e drogas em São Miguel dos Campos Isis Valverde tem alta e deixa hospital, na Barra, após acidente de carro