Instituto de Terras de Alagoas (Iteral)
O ex-prefeito de Olho d’Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, indiciado em 2009 pela Polícia Civil e denunciado em 2012 pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi nomeado para o cargo de presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 26.
À frente da pasta estava Alan Balbino, e, durante o período em vacância, o cargo estava sendo ocupado, de forma interina, por José Benigno Viana Portela, que teve a revogação que o intitulava como diretor presidente também publicada nesta edição do DOE.
O Iteral é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, e segundo a lei que institui o órgão, a sua finalidade é executar a política agrária e fundiária do Estado, “com poderes e representação para promover a discriminação e arrecadação de terras devolutas, reconhecer posses legítimas e destinar as terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado”. Na prática, o órgão é responsável pelo acompanhamento e distribuição de terras em Alagoas.
O imbróglio que envolve Carlos André, ou ‘Nem de Humberto’, vai desde indiciamento pela Polícia Civil, sob a acusação de corrupção, além de ser denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) onde, à época, foi evidenciada a sua participação em um esquema criminoso bancado com verbas públicas, por meio de fraudes em licitações, emissão de notas fiscais frias e superfaturamento de obras no município onde era gestor.
Foi constatado pelo MPE – por meio de investigação – que a Prefeitura de Olho d’Água das Flores era o centro de um esquema que envolvia agentes públicos e empreiteiros, manipulando fraudulentamente as diversas licitações de obras no município.
A investigação do MP pôde constatar, ainda, que muitas obras, a exemplo de uma arquibancada do campo do Centro Esportivo Olhodaguense (CEO) e várias reformas na Unidade Escolar Maria Augusta Silva Melo, foram realizadas com recursos humanos e materiais da própria prefeitura e, de forma criminosa, foi solicitada à empreiteira a expedição de notas fiscais fraudulentas, com o intuito de desviar o valor de obra já realizada de modo extremamente superfaturado pelo município, de modo a induzir que as obras teriam sido realizadas pela empreiteira.
Como Nem de Humberto gozava da prerrogativa de prefeito e por ter foro privilegiado não teve sua prisão requisitada, na ocasião da Operação Primavera, onde responderia a processo perante o Tribunal de Justiça de Alagoas. Além de outras ações penais e ações civis por atos de improbidade administrativa, Nem de Humberto e todos os condenados já respondem a uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta na Comarca de Olho d’Água das Flores.
