Uma Nota Pública favorável à PEC ‘Defensoria Para Todos’ foi divulgada, na última sexta-feira, pela Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) que manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição que prevê a presença de um defensor público por comarca em todos os estados brasileiros, conhecida como “PEC Defensoria para todos”.
“A Associação está de acordo com a PEC por entender a importância do pleito para a consolidação de uma Justiça plena. Vale ressaltar que grande parte da demanda levada ao Judiciário, principalmente às unidades jurisdicionais do interior do Estado, é oriunda da população assistida pela Defensoria Pública e, quando não existe defensor, fica difícil o acesso do cidadão à Justiça”, informou a Nota, que foi assinada pela Diretoria.
Também durante a oportunidade, a Almagis realçou que uma Justiça célere e eficiente depende do funcionamento do sistema de modo completo, com defensores, promotores, advogados, magistrados, e demais profissionais necessários ao regular trâmite dos processos.
“Por fim, destacamos nosso apoio à Associação dos Defensores Públicos de Alagoas (Adepal) na defesa da PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado”, pontou.
EXTINÇÃO
No começo da semana passada, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Alagoas (Adepal), Djalma Mascarenhas, juntamente com o diretor da Associação, o defensor público João Fiorillo, estiveram reunidos com a direção da Associação Alagoana de Magistratura (Almagis), para tratar de um apoio mútuo na luta da Almagis contra a extinção dos cargos de juízes auxiliares, bem como dos demais pleitos dos magistrados junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
“Na reunião foi discutida a importância do cargo de juiz auxiliar que estão desprovidos, porém são de suma importância para a celeridade na prestação jurisdicional”, informou o defensor público Djalma Mascarenhas.
Durante a reunião, a representante dos magistrados, a juíza Fátima Pirauá, ressaltou a importância da Defensoria Pública junto aos órgãos do Sistema de Justiça. “Por sua vez, a Almagis garantiu total apoio a nossa PEC ‘Defensoria Para Todos’, de um defensor em cada comarca do País, que foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora vai ser apreciada pelos senadores, também durante dois turnos. A partir de agora, as duas instituições passam a unir esforços nas lutas das categorias”, disse Djalma.
