Será nesta segunda-feira (31), às 15 horas, no setor de protocolo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o ato da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por eleições diretas na Corte de Justiça.
A presidente da Almagis, juíza Fatima Pirauá, destaca que toda a magistratura alagoana foi convidada a participar do evento. “É muito importante a presença dos magistrados para fortalecer o movimento”, frisou.
O ato faz parte de uma mobilização nacional, em que diversas associações estaduais e a AMB irão protocolar requerimento em cada um dos tribunais dos estados, solicitando a alteração do regimento interno das respectivas Cortes, a fim de permitir a participação de juízes de 1º Grau no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes.
Fatima Pirauá ressalta que o ato político tem como objetivo a democratização plena do Judiciário. Segundo ela, a data escolhida pelas associações faz lembrar o golpe militar ocorrido no dia 31 de março de 1964, em que o Brasil mergulhou no mais longo período de interrupção democrática.
A mobilização é uma das ações da campanha “Diretas Já nos Tribunais”, promovida pela AMB em parceria com associações estaduais. Mais informações sobre a iniciativa podem ser encontradas no hotsite: www.amb.com.br/diretas.
Movimento
O movimento por eleições diretas nos tribunais brasileiros vem ganhando força por todo o país e é objeto de ação organizada e contínua das associações de magistrados. As entidades querem estender aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto na escolha dos dirigentes dos tribunais de segundo grau, como consta nas Propostas de Emenda à Constituição PEC 15/2012 e PEC 187/2012, que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente.
No ano passado, a Almagis lançou, em Maceió, junto com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) a campanha “Diretas Já – Eleições para o Poder Judiciário”.
A campanha aborda a relevância da democratização na escolha dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Estaduais, Regionais do Trabalho e Federais.
No modelo atual, apenas os desembargadores que compõem os Tribunais podem participar das eleições para escolha dos presidentes e vice-presidentes, que devem figurar entre os mais antigos, sendo a escolha apenas a homologação de nomes.
