A Câmara dos Deputados aprovou projeto que libera a venda de remédios para emagrecer, medicamentos que estavam com comercialização proibida desde outubro de 2011 por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta segue agora para a apreciação do Senado.
A resolução da Anvisa proíbe a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles os com princípio ativo anfepramona, femproporex e mazindol, todos à base de anfetamina. A justificativa é de que riscos que podem ser trazidos por esses remédios, como hipertensão pulmonar e arterial, são maiores que os benefícios.
Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), autor do projeto de decreto legislativo que pretende liberar a venda dessa medicação, a Constituição permite a suspensão de atos do Executivo pelo Legislativo. “Esses remédios eram usados há 40 anos no Brasil, e a Anvisa tirou o poder de prescrição do médico. Esses medicamentos são vendidos em 80 países e não são para emagrecer, mas sim para dar equilíbrio metabólico ao paciente”, explicou.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) questionou a competência do Parlamento para dizer qual medicamento pode ou não ser usado pela população. “Será que nós temos condições de legislar sobre esse tema, definindo se um medicamento A ou B pode ou não ser usado em uma situação ou outra?”
