A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a relação de 300 servidores cedidos ao Poder Executivo. O convênio foi firmado no início deste mês de abril com validade até 31 de dezembro deste ano.
A relação pode ser conferida a partir da página 51, da edição digital do DOE. O link pode ser conferido no final do texto.
A medida foi tomada após um parecer favorável assinado pelo então procurador-geral da ALE, Fábio Ferrário, que concede os servidores ‘temporariamente” à Secretaria de Defesa Social (SDS). A emissão foi realizada ainda no ano passado, mas apenas este mês foi selado.
Na prática, os servidores exercerão a função até então desenvolvidas pelos militares que foram alocados para as funções nas ruas. Os servidores, segundo a portaria, desenvolviam os cargos de assistentes e analista legislativos.
Ainda de acordo com a portaria, os servidores relacionados deverão apresentar-se no prazo máximo de sete dias úteis, à Secretaria de Estado do Gabinete Civil, responsável pela lotação dos servidores transferidos.
