O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) anunciou, durante a sessão da tarde desta terça-feira, 06, da Assembleia Legislativa de Alagoas, que pediu à Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação da empresa Reviver, responsável por gerenciar o presídio do Agreste, instalado em Girau do Ponciano no ano passado.
O petista usou a tribuna para explicar que o requerimento para instauração da CPI possui a assinatura de nove deputados estaduais e já foi protocolado junto à Mesa nesta terça-feira, 06. O documento deve ser lido na sessão de quarta-feira, 07, e só deve ser publicado no Diário Oficial em 15 dias.
Este prazo é dado para que as lideranças indiquem os integrantes da CPI. Até o momento, assinaram o requerimentos os deputados: Marcos Madeira (PT), Flávia Cavalcante (PMDB), Judson Cabral (PT), Thaíse Guedes (PSC), Olávo Calheiros (PMDB), Isnaldo Bulhões ((PDT), Dudu Hollanda (PSD), Jeferson Moraes (DEM), Ronaldo Meideiro (PT).
Medeiros informou ainda que monitora os gastos da empresa através do Portal Transparência e que solicitou do Governo do Estado documentos e cópias do contrato, mas até o momento não obteve resposta do Executivo.
Conforme dados levantados pelo parlamentar, a empresa tem um teto de R$ 6 milhões para gastar com a manutenção do presídio por seis meses e os gastos sempre estão no limite mensal, como se a unidade prisional estivesse lotada desde sua inauguração. "Não quero fazer julgamento adiantado, mas deu para perceber que há indícios de irregularidades. Visitei o presidio duas vezes, desde a inauguração, e vi várias alas vazias, mas o Governo paga a empresa como se o presídio estivesse lotado”, concluiu.
O petista afirmou que pretende conhecer experiências de presídios de outros estados como Minas Gerais, onde o Governo gasta R$ 2.600 por preso, com todo o trabalho fornecido pela empresa que administra a unidade. Já no presídio em questão, há um gasto de R$ 3.300 por preso, conforme dados apresentados por Medeiros.
Para embasar ainda mais sua denúncia, ele citou que o Governo teria contratado a empresa com dispensa de licitação de forma emergencial, no entanto, o processo de contratação da empresa – indicada pelo próprio Governo- teria demorado seis meses.
As informações fornecidas pelo deputado serão averiguadas pela CPI caso seja instaurada.
