O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei governamental que cria a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Siris). A matéria recebeu os votos contrários dos deputados Judson Cabral e Ronaldo Medeiros (ambos do PT).
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Edval Gaia Filho (PSDB), a criação da nova pasta foi uma das exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que esteve em Alagoas no último dia 14 de abril.
“O governo apressou-se em mandar a matéria para a Casa e nós temos pressa para que esse pleito seja atendido”, declarou o governista, lembrando que o projeto de lei tramita em regime de urgência.
Durante a discussão e votação da matéria, os deputados Judson Cabral e Ronaldo Medeiros criticaram o governo por criar, “no apagar das luzes”, uma secretaria sem que se houvesse um planejamento prévio. “À revelia de um planejamento que aponte as soluções que o Estado precisa. Manda (um projeto) para essa Casa, a toque de caixa e pede regime de urgência, entrando, inclusive, em contradição com as críticas que fez ao governo anterior”, disse Cabral, observando que o órgão em questão já existia e o governo o extinguiu no início de seu primeiro mandato, em 2007.
O líder do PT, Ronaldo Medeiros, observou que a Siris “já nasce para gerenciar algo que está sob suspeita; cheio de denúncias, inclusive com documentos”. No entendimento do petista a nova pasta vai onerar as finanças do Estado. “Essa secretaria não vai influenciar em nada, queria que alguém dissesse no que vai ajudar o alagoano. Pelo contrário, vai gerar mais despesas e nenhum benefício para a sociedade”, opinou Medeiros.
