A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) alerta aos organizadores de arraiais, em áreas particulares de Maceió, que o prazo para solicitar autorização para a realização dos eventos termina no próximo dia 30. Os interessados devem protocolar um ofício, na sede do órgão, informando tudo o que será realizado no evento, bem como dias e horários de funcionamento e croqui com especificações de equipamentos e estrutura que vão ser utilizadas.
Também é preciso apresentar documentos do responsável pelo arraial, como RG, CPF e comprovante de residência, além de informar um telefone para contato. Em caso de pessoa jurídica, também devem ser acrescentados CNPJ, Contrato Social ou Estatuto com a ata da última eleição e Alvará de Funcionamento da empresa promotora do evento.
Caso seja usada energia elétrica, é necessário ter em mãos o comprovante de quitação da taxa da Eletrobras Distribuição Alagoas. Se o arraial for construir palco, arquibancada ou estruturas similares são necessárias autorizações do Conselho Regional de Engenharia de Alagoas (Crea) e do Corpo de Bombeiros.
Ainda devem ser apresentadas anuências dos vizinhos e da Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), além do documento de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual e órgãos municipais, no dia 19 de maio.
A SMCCU está localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro Farol (próxima à ponte do Vale do Reginaldo). Para dúvidas e outras informações, o órgão disponibiliza os telefones 3315-4750 ou 3315-4754.
