OAB mobiliza Câmara Federal para inclusão dos advogados no Supersimples

Ascom OABThiago Bomfim ressaltou que aprovação do projeto de lei ajudará no desenvolvimento da atividade advocatícia

Thiago Bomfim ressaltou que aprovação do projeto de lei ajudará no desenvolvimento da atividade advocatícia

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (03), pela aprovação do Supersimples para os advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano estarão sujeitos a uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Thiago Bomfim, passou toda a terça-feira mobilizando a base alagoana na Câmara dos Deputados para a aprovação do projeto.

“Vencemos com 341 votos a nove, com somente duas abstenções. Essa é uma vitória histórica para toda a classe de advogados. Teremos uma tributação mais justa para os advogados de todo o país”, disse Bomfim. Ele ainda afirmou que o placar expressivo retrata o esforço e atuação de todas as seccionais da OAB, em conjunto com o conselho federal da OAB, na luta por uma tributação mais justa para os advogados.

Thiago Bomfim ainda afirmou que as mudanças aprovadas na noite desta terça-feira (03) permitirá a saída de vários advogados da informalidade, dando uma segurança maior para o exercício da profissão. “Essa alteração de Tabelas vai beneficiar os advogados que se encontram na faixa de renda correspondente, mas também convidar à formalidade os colegas que antes se viam acuados em função da alta tributação. É desenvolvimento para o País”.

Como já vinha acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva, da qual Thiago Bomfim fez parte, representando a OAB esteve no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes na votação o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; os presidentes das seccionais OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de Monteiro; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; o secretário-geral da seccional cearense, Jardson Cruz; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi, bem como o advogado João Lôbo também integrante da referida Comissão; presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça; o conselheiro federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros e o consultor legislativo da OAB Nacional, Igor Tokarski.

Fonte: ASCOM OAB/AL com Ascom/CFOAB

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