Foi criada nesta quarta-feira, 4, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado entre o governo e a empresa baiana Reviver, que administra a unidade prisional do Agreste. A comissão batizada de ‘CPI dos Presídios’ é uma solicitação do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e foi subscrita por outros oito deputados.
A CPI tem um prazo de 120 dias, a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, para ser concluída, com possibilidade de prorrogação. Questionados sobre a escolha dos nomes, o presidente da Mesa Diretora, deputado Fernando Toledo (PSDB) esclarece: “Após sua publicação, será solicitado aos partidos que indiquem os membros para compor a comissão”, esclareceu.
Os nomes dos futuros componentes foram questionados tendo em vista as polêmicas ocorridas na Casa, a exemplo do que ocorreu com os deputados Dudu Holanda (PSD) e Jeferson Morais (DEM). Um dia após a entrega do requerimento solicitando a instauração da CPI, Holanda voltou atrás e pediu a retirada do seu nome, do documento.
No caso do deputado do DEM, surgiu a informação de que também iria retirar sua assinatura, no entanto, ele nega que tenha cogitado a possibilidade. “Em nenhum momento retirei meu nome do documento. O que eu queria era conversar com o deputado Ronaldo Medeiros sobre como iria funcionar a CPI durante o período da Copa”, esclareceu o membro Morais.
Questionado se algum deputado ainda poderia retirar seu nome do documento, ele foi enfático: “A CPI já foi lida e está criada”.
O que está em questão, conforme adiantou o deputado Ronaldo Medeiros em outras sessões, é o gasto do Governo Estadual com a manutenção da unidade prisional, que funciona desde o ano passado, em Girau do Ponciano.
Segundo relatório de Medeiros, o governo gasta R$ 15,5 milhões para manter a unidade prisional funcionando em sua capacidade máxima, 789 vagas, no entanto, muitas nem foram preenchidas. O deputado aponta ainda irregularidades no contrato sem licitação.
“Há indícios de irregularidades em pagamentos, no contrato com dispensa de licitação que durou seis meses. Já era para ser contratada uma nova empresa , tem processo aberto mas nenhuma foi licitada ainda. Já começou errado porque o presídio passou oito meses em construção e a contratação da empresa administradora foi deita depois, em regime de urgência e durou seis meses?”, questionou o petista.
Ainda segundo Ronaldo Medeiros, após indicados os nomes dos integrantes da CPI, deverão ser ouvidos gestores e os responsáveis pelo contrato da empresa administradora da unidade prisional. “Não há muito o que se fazer porque já temos muitos documentos e muitas informações que dizem, por exemplo, que a empresa recebe o mesmo valor desde o início da atuação, independente do presídio está com um preso ou com capacidade máxima”, explicou Medeiros.
O caso denunciado pelo petista, já estava sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.
