Os procedimentos administrativos instaurados contra as pastas estadual e municipal de Saúde levou o Ministério Público Estadual (MPE) a unificar e instaurar procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar irregularidades.
A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 31, foi assinada por uma comissão de promotores (14ª, 15ª, 17ª e 26ª Promotorias de Justiça da Capital). Essas promotorias competem à Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Defesa da Saúde Pública.
No procedimento preparatório foi adotado medidas judiciais e extrajudiciais “objetivando a correção das irregularidades por ventura encontradas”. Na prática, os promotores pretendem identificar as diversas irregularidades que leva o órgão a investigar as duas pastas.
Com frequência, os gestores das duas pastas são convocados a prestarem esclarecimentos ao MPE, além de diversas ações ajuizadas para investigar irregularidades de diversas ordens. Além disso, foram designados os analistas do MPE, Juliana Falcão e Adolpho Hugo, para atuarem como secretários do processo.
