Vilela condiciona investimentos à concessão de empréstimo

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Vilela condiciona investimentos à concessão de empréstimo

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) recebeu parte da imprensa na manhã desta terça-feira (8) para um café da manhã no Palácio Floriano Peixoto. Durante o encontro, Vilela elencou as realizações do seu governo, além das metas que visam à consolidação do polo industrial, à construção do estaleiro em Pontal do Coruripe, além de inauguração dos primeiros 65 quilômetros do Canal do Sertão.

O chefe do Executivo voltou a afirmar, como havia feito em alguns veículos de comunicação, no último dia 3, que seu governo prevê investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública, mas não especificou como ocorrerão estes investimentos. Vilela, no entanto, foi taxativo a condicioná-lo (investimentos) à liberação do empréstimo no valor de R$ 611 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Esta semana, no entanto, o governador sofreu um golpe nas suas pretensões com o veto do ministro Joaquim Barbosa, do STF, aos empréstimos junto à Caixa e ao BNDES para Alagoas. Segundo Vilela, o veto se deu devido ao descumprimento por parte da Assembleia Legislativa de Alagoas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador, no entanto, disse que a situação ‘não é exclusiva de Alagoas e que outros oito estados enfrentam o mesmo impasse’ e que este ocorre devido a entendimentos diferentes entre os Tribunais de Contas e o Tesouro Nacional quanto ao cumprimento da LRF por parte do Executivo e demais poderes. O chefe do governo estadual disse, no entanto, estar tranquilo quanto à análise da liminar pelo STF, uma vez que o estado atesta que o empréstimo está sendo pleiteado pelo Executivo e este não descumpriu a LRF.

Vilela relembrou que há dois anos Alagoas enfrentou o mesmo problema, quando do pedido de empréstimo junto ao Banco Mundial, mas que após a alegação do Estado, os recursos foram liberados.

Com relação às categorias que ameaçam paralisar as atividades, Vilela se restringiu a afirmar que o governo mantém aberto o canal de negociação.

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