A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através da coordenação do município de Igaci, impetrou, esta semana, uma Ação Civil Pública (acp) contra o representante do município, pedindo o fornecimento, urgente, de todos os medicamentos obrigatórios contidos na lista do Serviço Único de Saúde (SUS) para as Unidades Básicas de Saúde e à maternidade Santina Toledo de Albuquerque localizados na região. A multa diária solicitada pela instituição é de R$ 10 mil por descumprimento.
Além das medicações, o Defensor Público e autor da ação, Isaac Costa Souto, pediu a instalação de equipamentos, bem como a reforma estrutural dos locais. A lista apresentada na acp engloba mais de cem itens. Entre eles, cestos de lixo, carros de curativo, cilindros de oxigênio, mesas de exame ginecológico, focos de luz, refrigeradores para vacina, sanitários para usuários e deficientes, carrinho de limpeza, entre outros.
De acordo com o Defensor Público, moradores do município de Igaci denunciaram a precariedade da situação que apresenta as unidades de saúde e a maternidade. “Em outubro do ano passado a Defensoria Pública visitou as respectivas unidades e constatou uma série de irregularidades que não podem se arraigar no seio destas instituições, as quais, estando doentes e debilitadas não podem resguardar a saúde das pessoas que necessitam do serviço gratuito”, disse o autor da ação.
A visita in loco constatou a falta de equipamentos e materiais estritamente necessários para a prática diária das diversas ações emanadas pelos profissionais de saúde, sejam enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, entre demais profissionais. “Podemos citar a necessidade de cilindros de oxigênio, otoscópios, bebedouros e tantos outros equipamentos e materiais, contidos na lista que foi elaborada com o auxílio dos profissionais que atuam nas referidas unidades”, informou Isaac.
Medicamentos básicos, que devem ser disponibilizados gratuitamente também estavam em falta, como dipirona, paracetamol, omeprazol, diclofenaco, inclusive os medicamentos para hipertensão e diabetes. “Sem contar com a deficiência estrutural de todas as unidades, que necessitam de reformas pontuais. E, assim sendo, emerge-se a situação precária que devem se submeter as pessoas, em sua maioria hipossuficientes, na busca incessante pelo resguardo e manutenção da saúde”, relatou.
