A Promotoria de Justiça de Rio Largo ajuizou nesta segunda-feira, 4, uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida no município. Na ação, a suspensão deverá ocorrer até a Prefeitura de Rio Largo concluir o novo recadastramento de vítimas das enchentes de junho de 2010, quando 2.994 casas foram destruídas só na cidade.
A iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) tem como objetivos garantir que todos os desalojados das enchentes recebam habitações do programa e identificar quem levou vantagem na entrega de imóveis sem ter sido vítima das cheias.
A partir da medida liminar, o Município de Rio Largo terá 30 dias para promover o recadastramento de todos que já receberam habitações pelo programa administrado pela Caixa Econômica Federal. O município também terá de examinar os 975 cadastros que se encontram parados na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Identificação dos desabrigados
De acordo com o promotor Jorge Luiz Bezerra, o MPE quer comprovar se o proprietário do imóvel foi realmente vítima da enchente e se habita a residência. “Recebemos diversos relatos de moradores do município de que há beneficiados que venderam, alugaram ou cederam o imóvel, inclusive com fins eleitorais, enquanto muitos desabrigados sequer estão na lista da Secretaria Municipal de Assistência Social”, disse o promotor.
Caberá à Prefeitura identificar nas relações de cadastro as verdadeiras vítimas das enchentes e repassar os nomes à Caixa Econômica Federal. O banco também terá de entregar a lista com o nomes de todas as pessoas que receberam casas em qualquer um dos loteamentos do programa em Rio Largo de 2010 até hoje.
