Renan anuncia regras para votação do veto dos royalties
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (4), por meio de nota, como será feita o exame dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, na sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira, às 19h. As regras foram definidas pela Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Regimento do Congresso.
No total, 140 dispositivos, reunidos sob um mesmo número, serão analisados, todos referentes ao projeto de partilha dos royalties (PLS 448/2011). Segundo a assessoria de imprensa da Presidência do Senado, a cédula de votação foi colocada à disposição dos parlamentares já na manhã desta segunda.
A sessão do Congresso será aberta com quórum minimo de 14 senadores e 86 deputados. Na primeira parte da sessão, serão lidos novos vetos a 15 projetos de lei aprovados pelo Congresso. Esses projetos vão entrar na pauta para futura deliberação.
Após o período de breves comunicações, no total de 30 minutos, será aberta a ordem do dia com o início da discussão do Veto 38/2012, sobre a partilha dos royalties. Cada orador terá prazo máximo de 20 minutos. Após falarem 4 senadores e 6 deputados, os líderes partidários podem pedir o encerramento da discussão.
A votação será feita em cédulas de papel. Para derrubar o veto, é preciso maioria absoluta no Senado (41 votos) e na Câmara dos Deputados (257 votos), separadamente. A apuração será feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) e começará pelo Senado, Casa de origem da proposta. Após a análise do veto, se houver tempo, o presidente Renan Calheiros poderá colocar em votação o Orçamento de 2013.
"Vou conduzir a votação com absoluta isenção. Espero que a sessão expresse o desejo da maioria dos parlamentares, sem atropelar a minoria, em nenhuma fase da sessão", afirma Renan.
