Na solenidade desta quarta, Renan anuncia que PEC será votada até o fim de março
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (6) que vai por em votação, até o final de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia direitos das Domésticas. O anúncio foi feito durante encontro com as cinco mulheres agraciadas pelo Prêmio Bertha Lutz, entregue durante sessão solene do Congresso Nacional, e confirmado a seguir no Plenário do Senado, onde está se dando a homenagem.
A PEC 66/2012 estabelece a igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores, ao garantir o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de hora extra. Aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, a PEC chegou ao Senado em dezembro e está sendo examinada no momento pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição. A categoria reúne hoje cerca de sete milhões de brasileiros – a maioria, 93% – formada por mulheres. Desses, somente dois milhões trabalham com carteira assinada. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 1999 a 2009, o percentual de empregados domésticos formalizados aumentou timidamente de 23,7% para 26,3%.
Ainda na manhã desta quarta-feira, 6, o presidente Renan Calheiros também recebeu a visita da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e assinou acordo de cooperação técnica entre o Senado e a secretaria.
