Após quase três meses de espera, o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da educação foi encaminhado nesta segunda-feira (18) para a Assembleia Legislativa do Estado. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 19.
O PCCS da educação era esperado desde dezembro passado e, de acordo com o sindicato da categoria, o plano que foi enviado para a ALE só faz algumas alterações do atual, sem atender as demandas da categoria. Na semana passada, os sindicalistas ocuparam a sede da Secretaria de Educação, que funciona provisoriamente no Cepa, em protesto contra o projeto de lei.
Mas na mensagem enviada à ALE – publicada no DOE – o governador Teotonio Vilela (PSDB) destaca que foram adotados critérios mais ágeis que se baseiam no atendimento dos anseios e reivindicações da “lidimamente justa” categoria profissional.
A nota ainda adverte que a proposição observou as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “No tocante ao estudo prévio do impacto financeiro causado pela medida a ser adotada e a exigência pela medida a ser adotada e a existência de recursos orçamentários para tal despesa”, frisou a nota.
“Daí a importância do Projeto de Lei em apreço, que reflete mais uma iniciativa deste Governo em adotar políticas públicas voltadas para o fortalecimento desses profissionais que tão bem desempenham suas funções em prol do desenvolvimento educacional do nosso Estado”, enfatizou o Vilela – ainda em nota.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas convocou uma assembleia geral para discutir os encaminhamentos da luta para a manhã desta quarta-feira (20). A presidente do Sinteal, Célia Capistrano, foi contatada pelo telefone, mas sem sucesso.
Secretários Escolares
Por meio das redes sociais, o secretário de Educação Adriano Soares destacou que se reuniu na noite de ontem (18) com a Associação dos Secretários Escolares. A categoria não foi incluída no atual Projeto de Lei dos Administrativos.
Na publicação, Soares enfatizou que ainda hoje uma equipe técnica se reunirá com o sindicato da categoria para “formatação de uma proposta que possamos converter em Projeto de Lei, para submetermos à Procuradoria Geral do Estado e encaminharmos em apartado para a Assembleia Legislativa”.
