No mesmo dia em que os municípios levaram uma rasteira do STF com a liminar concedida ao Rio de Janeiro pela Ministra Carmem Lúcia, com relação a distribuição dos royalties do petróleo, os prefeitos se deparam com uma nova queda do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. Em Alagoas, o fundo sustenta 80% dos municípios.
Segundo dados da CNM – Confederação Nacional dos Municípios – o segundo repasse de março será de R$ 313.182.176,80. O montante vai ser depositado na contas das prefeituras nesta quarta-feira, 20 de março. Em valores brutos, com o que é retido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o total é de R$ 391.477.721,00.
Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que este repasse é 26,9% menor do que o estimado pela Receita Federal no início do mês. Se comparado com o mesmo período do ano passado, a redução é de 7,7% em termos reais – descontando a inflação. Segundo o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão esta nova queda vai dificultar “ainda mais a grave crise que os municípios enfrentam. A situação se agrava porque a carga de responsabilidades tem aumentado muito com os reajustes do salário mínimo e do piso do magistério”, diz.
Para os municípios inseridos no polígono da seca a situação tende a se agravar porque a carga de responsabilidade desses prefeitos é ainda maior.
A diretoria da AMA está preocupada com a gravidade da situação, principalmente porque as previsões não estão sendo respeitadas e as quedas constantes estão praticamente inviabilizando as administrações.
