Após suspenderem a sessão por mais de uma hora para entendimento de lideranças, os deputados aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos servidores administrativos da Educação. Representantes da categoria acompanharam a sessão da galeria da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Indicado como relator especial da matéria, o deputado Judson Cabral (PT) requereu regime de urgência e solicitou a suspensão da sessão para que o projeto pudesse ser analisado nas comissões permanentes da Casa. Antes da votação em plenário, os deputados debateram acerca das duas emendas aditivas e de uma emenda modificativa apresentadas por Cabral.
O líder do governo na Casa, deputado Edival Gaia (PSDB) orientou que a bancada rejeitasse as emendas, justificando que o PCCS encaminhado pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo no dia 18 de março passado, já havia sido amplamente discutido com os servidores da Educação.
Da galeria da Casa, os servidores que acompanhavam a sessão reagiram negativamente a afirmação do líder do governo.
Emendas
Judson Cabral explicou que as emendas, principalmente as aditivas, não alteravam a essência do projeto e só pretendiam contribuir, estabelecendo regras mais claras para o enquadramento dos servidores. Em relação a emenda modificativa, o parlamentar explicou que ela visava corrigir uma distorção no artigo 20º do projeto, que equipara quem possui curso de 500 horas a quem tem nível superior.
Até mesmo o petista Ronaldo Medeiros se posicionou contrário a emenda modificativa: “Isso pode dificultar para quem está próximo a se aposentar. Se o servidor estiver prestes a se aposentar é mais fácil que tenha 500 horas do que um curso superior. Deveríamos manter o texto”.
Medeiros também destacou o avanço que o plano representava, mas cobrou o envio, por parte do Poder Executivo, de um PCCS completo para a área, incluindo os professores
Os deputados Isnaldo Bulhões (PDT) e Olavo Calheiros (PMDB) também se manifestaram, defendendo que para que o projeto seguisse o trâmite de urgência, deveria ser votado sem as emendas, que levantavam discussões, atrasando a votação.
