O Tribunal de Justiça(TJ/AL) inicia, nesta segunda-feira (8), a recepção virtual de processos cíveis, originários ou em grau de recurso. Os processos criminais já são recepcionados virtualmente desde 2012. Com a virtualização, documentos de um processo são digitalizados e disponibilizados à consulta das partes através de arquivos digitais.
A virtualização melhora a prestação jurisdicional e garante aos advogados, aos procuradores e às partes envolvidas nos processos a recepção eletrônica de informações sobre o trâmite do processo. Há otimização do tempo despendido na prestação de serviços profissionais e desburocratização de atendimentos nas secretarias da Corte estadual.
Servidores envolvidos no processo de virtualização elaboraram respostas aos questionamentos mais frequentes com objetivo de esclarecer a sociedade alagoana acerca das vantagens do processo de virtualização coordenada pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Sousa, atual presidente da Comissão de Informática do TJ.
O QUE É A VIRTUALIZAÇÃO?
Dando continuidade ao processo de modernização do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça, atento aos avanços tecnológicos, efetivará a migração do seu sistema de segundo grau, transformando o acervo de processos físicos em processos digitais, tendo como meta maior a implantação do processo eletrônico em todas as suas unidades judiciais. Virtualização, portanto, é a digitalização de documentos que integram o processo e a sua disponibilização por meio eletrônico através de arquivos digitais.
COM A VIRTUALIZAÇÃO, OS PROCESSOS FÍSICOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEIXARÃO DE EXISTIR?
Não. Até a virtualização total do acervo, tramitarão no Tribunal de Justiça processos físicos e digitais. Quer se dizer com isso que o acervo de processos físicos permanecerá físico até vir a ser, paulatinamente, migrado para o sistema virtual.
AS PETIÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS FÍSICOS EM TRÂMITE SERÃO PROTOCOLADAS ELETRONICAMENTE?
Não. Enquanto perdurar a tramitação de processos físicos e digitais, as petições intermediárias de processos físicos continuam sendo protocolizadas na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC, enquanto as dos processos digitais, através do meio eletrônico.
COM A VIRTUALIZAÇÃO, HÁVERÁ ALGUMA ALTERAÇÃO NO PROCESSO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS?
Não. O recolhimento das custas processuais continuará seguindo o mesmo procedimento utilizado no sistema anterior, observados os valores constantes na Tabela de Custas atualmente vigente.
QUAIS AS VANTAGENS DA VIRTUALIZAÇÃO?
A virtualização dos processos proporcionará inúmeras vantagens não só ao Poder Judiciário, às partes e entidades envolvidas, mas a toda a sociedade. Por meio da digitalização, haverá uma redução considerável de custos com materiais de expediente, como papéis e impressões, reafirmando o compromisso do Tribunal de Justiça com o desenvolvimento sustentável, além de oportunizar o acesso direto aos autos e melhorar a prestação jurisdicional, com a desburocratização de atendimentos para consultas acerca da tramitação de ações e recursos. Advogados, procuradores e partes protocolizarão suas petições, recebendo intimações de despachos, decisões e sentenças por meio eletrônico, evitando locomoções desnecessárias e otimizando o tempo despendido na prestação dos serviços profissionais.
E NO SEGUNDO GRAU, COMO SE ENCONTRA O PROCESSO DE VIRTUALIZAÇÃO?
Em 26/11/2012, deu-se início ao programa de virtualização no segundo grau, que se restringiu aos processos criminais originários. Entretanto, a partir do dia 08/04/2013, todos os processos cíveis e criminais que ingressarem no Tribunal de Justiça serão virtuais ou virtualizados. Consideram-se virtuais todos os processos protocolizados originariamente no Tribunal de Justiça e/ou todos os recursos advindos do primeiro grau que já tramitam em meio eletrônico (o que se restringe às unidades judiciárias da Capital e à Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo, que já passaram pelo procedimento de virtualização); e virtualizados, todos os processos provenientes das demais unidades judiciárias do interior que ainda se encontram em meio físico, mas que serão submetidos ao procedimento de digitalização em setor destinado a essa finalidade no Tribunal de Justiça.
QUEM SOLUCIONARÁ AS DÚVIDAS E PROBLEMAS PORVENTURA EXISTENTES?
As eventuais ocorrências do procedimento de virtualização serão dirimidas pela Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informaçao – DIATI, através do seu suporte técnico, nos seguintes números: (82) 4009-3166/4009-3266/4009-3969.
