Plenário da ALE
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, o Parlamento alagoano aprovou três matérias que irão beneficiar servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC/AL). As matérias receberam a aprovação unânime dos parlamentares. Ainda durante a plenária, os deputados derrubaram, por 20 votos contra um, o veto total do governo ao projeto de lei que trata da reestruturação administrativa do quadro de servidores comissionados do TC/AL.
Para o Judiciário, os deputados aprovaram reajuste de 6,20% da data-base dos servidores efetivos e ocupantes de cargos isolados. O projeto de lei pretende corrigir as perdas inflacionárias incidentes sobre os subsídios dos funcionários durante o ano de 2012; o percentual aplicado teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ainda de interesse do Judiciário, foi aprovado o projeto de lei que cria o auxílio alimentação, no valor de aproximadamente R$ 340,00 para os serventuários do Poder.
Os funcionários do TC/AL também terão reajustados os seus subsídios em 6%, sendo este percentual dividido em três parcelas de 2%. Ainda de acordo com a matéria, os conselheiros do Tribunal de Contas terão seus vencimentos transformados em subsídios, tendo como base o valor percebido por um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os conselheiros do TC/AL terão direito a 90,25% do valor recebido mensalmente por um ministro do STJ.
