A Câmara Municipal e a Prefeitura de Maceió transferiram de sábado (15) para segunda-feira (17) a primeira das três audiências públicas que discutirão o projeto de lei nº 40/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A data da audiência pública foi modificada para viabilizar maior mobilização da população, que poderá apresentar propostas para inclusão no projeto de lei, que tramita no Legislativo Municipal desde o dia 15 de maio.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria Municipal de Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os órgãos da administração pública. A Câmara tem que aprovar o projeto até 30 de junho. Caso isso não ocorra, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
Serão três reuniões abertas para participação pública, realizadas em locais diferentes. A audiência de segunda-feira acontecerá no auditório da FITS, na Cruz das Almas, a partir das 9h. Na pauta deste dia, serão discutidos os temas mobilidade urbana, turismo, transporte e trânsito. A segunda reunião, às 9h de terça-feira, dia 18, será na sede da Associação Comercial de Maceió, em Jaraguá. As discussões deste dia envolverão indústria, comércio, controle e convívio urbano e cultura.
A terceira reunião acontecerá na quinta-feira, dia 20, às 9h, na Câmara Municipal de Maceió. O encontro será amplo, com espaço para as entidades representativas da sociedade civil e lideranças comunitárias apresentarem suas propostas.
O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PP), ressalta a importância da LDO para consolidação das politicas publicas. “É através dela que a população identifica os investimentos em todas as áreas do município e pode acompanhar e fiscalizar como serão aplicados”, observou.
Para o secretário Municipal de Planejamento, Manoel Messias, a parceria com a Câmara é importante por possibilitar que legisladores, técnicos responsáveis pela elaboração dos instrumentos de planejamento e a população possam discutir as políticas públicas a serem executadas no município.
Dinâmica – A ideia dos encontros é de que cada cidadão possa dar sua contribuição, participando em qualquer uma das datas. Serão feitas apresentações dos conteúdos do projeto de lei, depois, sessão de questionamentos, de forma escrita e oral.
Para que o processo seja dinâmico e que a participação do cidadão seja eficiente, é importante que cada um conheça o projeto da LDO. O documento já está disponível no site da Câmara para consulta de todos.
O cidadão também pode colaborar com o planejamento orçamentário do município acessando o Portal do Cidadão da Secretaria Municipal de Planejamento . Após se cadastrar, é possível sugerir as demandas nas diversas áreas de atuação do município. Técnicos da pasta analisam as propostas e dão o retorno a respeito da viabilidade da proposta.
