O governador Teotonio Vilela participou, na segunda-feira (24), da reunião da presidenta Dilma com governadores e prefeitos, aos quais foi proposta a adoção de um pacto nacional por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação. Ele avaliou o encontro de forma positiva e reafirmou seu compromisso com a transparência e a eficiência da gestão pública.
Teotonio Vilela afirmou que desde 2007, quando assumiu o Governo do Estado, tem atuado com rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprofundando a política de austeridade na gestão das finanças públicas. Ele lembrou que Alagoas foi um dos primeiros estados a implantar o Portal da Transparência, em 2008, o que oferece acompanhamento do que está sendo feito com os recursos públicos.
Sobre os pactos propostos pela presidenta Dilma para melhoria da Saúde e da Educação, Teotonio disse que o Governo de Alagoas está pronto a empreender todos os esforços, junto à União, para qualificar os serviços nas duas áreas. “É uma necessidade urgente. Temos feito muito, mas os recursos são escassos. Vamos, junto com os governos municipais e federal otimizar as ações e investir o que tiver ao nosso alcance para melhorar os serviços públicos nessas áreas”, disse.
Teotonio Vilela afirmou que o Governo do Estado fez a sua parte, no que diz respeito ao transporte público, ao autorizar a desoneração dos impostos que incidem sobre o setor. Na última quinta-feira (20), o governador anunciou a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as empresas de ônibus que atuam em Maceió para evitar o aumento das tarifas que havia sido pleiteado pelos empresários à Prefeitura de Maceió.
O governador também se posicionou sobre a proposta de reforma política, lembrando que seu partido, o PSDB, sempre defendeu a reforma para aperfeiçoar e adequar a democracia às demandas sociais. “A reforma é necessária e deve ser feita, desde que aprovada pelo Congresso Nacional. Mas considero que a proposta da presidenta deve ser discutida.”
Manifestações
Teotonio disse ainda que as manifestações populares são favoráveis à democracia e devem ser mantidas de forma pacífica, como têm sido desde o início em Alagoas, mas alertou à organização dos movimentos a atentar para a infiltração de oportunistas que se utilizam do movimento para impor suas próprias bandeiras, descaracterizando o caráter da manifestação.
Nesse aspecto, o governador parabenizou os manifestantes e a Polícia Militar de Alagoas, pela conduta exemplar com que os atos públicos têm sido conduzidos no Estado. A determinação é que a PM se mantenha à distância dos manifestantes, mas atenta à eventual ação de vândalos que desmerecem o caráter pacífico dos protestos em outros estados. “O movimento deve ser respeitado, entendido e, na medida do possível, atendido”, afirmou.
PEC 37
O governador afirmou ser contrário à aprovação da PEC 37, que tira o poder de investigação do Ministério Público. Ele lembra que, há dois meses,comunicou sua posição ao Ministério Público Estadual.
