Os nomes que compõem a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda têm trabalho destacado, em Alagoas, nas mais diversas áreas de atuação. A lista com os sete membros designados para apurar violações aos direitos humanos no período de 1946 a 1988 foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.
Os sete integrantes são o procurador da República aposentado Delson Lyra da Fonseca, o jornalista Ênio Lins de Oliveira, o advogado Everaldo Bezerra Patriota, a professora universitária Maria Alba Correia da Silva, o cônego Manoel Henrique, a economista e presa política durante a ditadura militar Maria Yvone Ribeiro e Eduardo Davino.
Presa por dois anos por compartilhar pensamentos avessos aos pregados pelo governo militar, Maria Yvone Ribeiro também sofreu a perda do marido, estudante de agronomia, morto sob tortura em 1971. “É muito importante poder participar deste instrumento que é parte do verdadeiro regaste da nossa história. Não é vingança! Para nós que vivenciamos, é fundamental tornar de conhecimento popular o resgate da memória e da verdade; é a oportunidade de passar a limpo tudo que aconteceu realmente”, disse.
Para a professora universitária Maria Alba Correia, a comissão vem como um esclarecimento histórico. “Mecanismos do autoritarismo exercidos com excessiva repressão e violência – prisões, desaparecimentos, torturas – deixaram marcas ainda não devidamente esclarecidas para a sociedade. A Comissão da Verdade deve constituir esse resgate da democracia e da cidadania brasileira, o esclarecimento dessa importante dívida histórica para a vida democrática tomada em seu sentido pleno. Integro a Comissão como tarefa política das mais importantes, também por se articular à conjuntura de participação e manifestação da juventude e dos/as trabalhadores/as do Brasil na conjuntura atual”, afirmou a professora.
Vinculada à Secretaria de Estado de Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, a comissão estadual atua, em parceria com Comissão Nacional da Verdade, para defender o reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da cidadania e dever do Estado. Outra função do colegiado, caso seja de interesse das investigações, é solicitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, classificados em qualquer grau de sigilo.
Para o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria da Mulher, Geraldo de Majella, o trabalho da comissão é fundamental para um registro digno deste período da história alagoana.
“A Comissão Estadual da Verdade é parte da obra iniciada com a campanha pela Anistia, em 1979, liderada pelo senador Teotônio Vilela. A importância da criação da comissão é inegável para todos os democratas, para todos os patriotas que sofreram com prisões, com as torturas nas masmorras e sofrimento dos familiares dos presos assassinados e dos desaparecidos. O empenho do governador Teotonio Vilela Filho e do deputado Judson Cabral, autor do projeto de lei, é digno de registro e marca a história de Alagoas, que nunca faltou ao Brasil. Alagoas não esquecerá jamais a ditadura militar e suas atrocidades”.
Para o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, todos os nomes escolhidos são importantes para Alagoas e vão ser de grande colaboração nas atividades da Comissão. "Os sete membros atuarão durante dois anos e se empenharão para apurar fatos que estão obscuros até hoje. O trabalho da Comissão Jayme Miranda marcará a história do nosso Estado", concluiu o Secretário.
