A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), responsável pela elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), promove entre os dias 09 e 11 deste mês reuniões técnicas com representantes dos órgãos do Estado para auxiliar no planejamento das propostas orçamentárias do exercício 2014. O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) será encaminhado para avaliação da Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro.
O primeiro encontro aconteceu nesta terça-feira (09), na sede da Seplande, e foi aberto pelo secretário adjunto do Planejamento e Orçamento, José Cândido do Nascimento. “Estamos trabalhando na estimativa da receita desde junho, planejando as despesas e o estabelecimento de tetos orçamentários de custeio de projetos, para que hoje pudéssemos orientá-los quanto à elaboração da LOA. O orçamento é o instrumento efetivo de planejamento do Governo”, disse José Cândido.
A elaboração da proposta orçamentária toma como base as orientações estratégicas do Governo e os compromissos assumidos com a sociedade, os objetivos dos Programas constantes do Plano Plurianual (PPA) e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Seplande também é responsável pela formatação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que comporta as principais metas e prioridades da administração pública estadual e vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2014.
O PLDO aponta, ainda, alterações na legislação tributária estadual e estabelece a política de aplicação dos recursos para os órgãos do executivo, ele é o instrumento norteador da elaboração da proposta orçamentária para o exercício 2014.
Os encontros são ministrados pela superintendente de Orçamento Público da Seplande, Vânia Veloso. Ela afirmou que o processo de elaboração do PLOA, de sua apreciação, emendas, aprovação pela Assembleia Legislativa e de execução da lei orçamentária são realizados de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal. “Esses encontros, contudo, possibilitarão ainda mais que dúvidas sejam esclarecidas diretamente por nossos técnicos, tendo em vista o amplo acesso da sociedade às informações", declara
Ao final das discussões técnicas, cabe à Seplande desenvolver o Manual de Elaboração da Lei Orçamentária Anual contendo normas, conceitos, classificações e instruções para orientar o desenvolvimento dos processos de elaboração e revisão, bem como o acompanhamento da sua tramitação e aprovação no âmbito do Poder Legislativo.
