Gasto em dois anos é 67% superior ao gasto máximo previsto em portaria.
O Tribunal de Contas da União (TCU) desembolsou mais de R$ 1 milhão para ressarcir as despesas médicas de seus 13 ministros em 2011 e 2012, valor 67,4% superior ao previsto em duas portarias do próprio tribunal que estipularam o “montante máximo destinado ao ressarcimento das despesas com assistência à saúde das autoridades”. Cada portaria previu um gasto máximo de R$ 300 mil por ano. O GLOBO obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, os valores gastos pelo TCU.
Em 2011, os ministros receberam reembolsos que somaram R$ 452,5 mil. No ano seguinte, os gastos subiram para R$ 552,1 mil, um aumento de 22%. O TCU sustenta que não houve estouro da previsão de gastos com a saúde dos ministros. Segundo a explicação do órgão, as portarias com as previsões de R$ 600 mil nos dois anos se referem a despesas que não são reembolsadas pelo plano de saúde. Gastos dos ministros referentes ao ressarcimento “parcial” do valor gasto com o plano foram computados em outra dotação orçamentária, conforme o TCU, “a mesma que atende aos servidores”. “Há dois limites orçamentários para custeio de despesas com assistência à saúde”, cita a assessoria de imprensa do órgão.
Em decisão recente, relatada pelo ministro Raimundo Carreiro, o plenário do TCU entendeu que a razão das despesas com saúde tem caráter privado e não deve ser divulgada por meio da Lei de Acesso à Informação. Carreiro é o ministro que mais teve despesas com saúde ressarcidas pelo tribunal. Os reembolsos foram de R$ 65,3 mil em 2011, R$ 102 mil em 2012 e R$ 10 mil nos dois primeiros meses deste ano. No ano passado, os gastos de Carreiro representaram mais do que o dobro do valor gasto pelo segundo ministro com mais despesas com saúde, Walton Alencar, que recebeu R$ 50,6 mil.
O chefe de gabinete de Carreiro, Ary Braga Filho, disse que as explicações sobre os gastos do ministro deveriam ser dadas pela Secretaria Geral de Administração do TCU e que Carreiro não comentaria os reembolsos. Segundo o chefe de gabinete, os “gastos com doença são de foro íntimo”. No domingo, o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que o ministro conseguiu na Justiça alterar sua data de nascimento, de setembro de 1946 para setembro de 1948.
O “rejuvenescimento” estende por dois anos a permanência de Carreiro no TCU e permite que ele assuma a presidência do órgão no biênio 2017-2018.
O TCU ressarce “despesas de grande vulto”, cujo valor seja igual ou superior a dez vezes a mensalidade do plano de saúde. A assistência pode incluir dependentes como cônjuges, filhos solteiros com idade entre 18 e 24 anos, e pais.
