A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (31) relatório que aponta irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), para investimento em educação básica, em quatro estados e 120 municípios do Norte e do Nordeste.
O Fundeb é um fundo especial formado por contribuições de govenos municipais, estaduais e federal cujos recursos devem ser aplicados obrigatoriamente na educação básica e para complementar salários de professores. Em 2007, o fundo alcançou a marca de R$ 46,9 bilhões. Neste ano, chegou a R$ 106,5 bilhões.
O documento da CGU identifica irregularidades em licitações, despesas incompatíveis com o objetivo do fundo e pagamento a professores abaixo do piso nacional.
As investigações foram feitas em municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, entre 2007 e 2009. Também foram analisados gastos das secretarias estaduais de Educação de Alagoas, Pará, Pernambuco e Piauí.
De acordo com o relatório, em 58,89% das 124 fiscalizações foi detectada a realização de despesas incompatíveis com o fundo. Em 41,12% das análises, foram constatados direcionamento, montagem e simulação de processos licitatórios.
"As fiscalizações apontaram que os processos de aquisições apresentaram graves ocorrências de diversas irregularidades. Na realização das licitações, das 124 unidades fiscalizadas, 49 incorreram em falhas como montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios, e em 28 ocorreram falhas diversas na execução dos contratos", informa o relatório da CGU.
O documento também aponta que em 41,93% dos casos foram efetuados pagamentos em desconformidade com a legislação, e em 16,9% foram detectados saques de recursos do Fundeb na boca do caixa.
Segundo a CGU, dos conselhos criados para acompanhar e controlar o fundo, 33,06% não acompanharam a execução dos recursos do Fundo e 48,38% não supervisionaram a realização do censo escolar.
O documento também indica a necessidade de melhorias na legislação para garantir o repasse do fundo de forma regular.
“Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos,o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb.
