Debate vai resultar em documento de Alagoas com propostas em áreas como mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e saneamento.
O Governo do Estado dá um passo importante rumo à implantação de uma política sistematizada de desenvolvimento urbano para os municípios alagoanos, e realiza, nos próximos dias 12 e 13 de agosto, das 7h30, às 18h, no Centro de Convenções, em Jaraguá, Conferências Estaduais das Cidades. O evento será aberto pelo governador Teotonio Vilela e terá a participação dos 296 delegados eleitos na etapa municipal, além da sociedade.
Podem participar ainda – como observadores – e convidados, que podem se inscrever na hora para debater o que pretendem mudar em relação ao urbanismo no Estado. Nos dois dias, serão discutidos os temas-eixos do evento e outros que forem apresentados pelo público presente.
Dessa discussão, sairão as propostas de Alagoas a serem levadas à etapa nacional, que ocorre de 20 a 24 de novembro, em Brasília, e reunirá todos os Estados em torno de uma política integrada para o urbanismo, levando-se em conta as especificidades de cada Estado. “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”, é o tema escolhido pelo Ministério das Cidades, que comanda a ação no país.
Em Alagoas, o presidente da Conferência Estadual, é o secretário de Articulação Social, Claudionor Araújo. Ele destaca que Alagoas bateu um recorde no número de municípios a realizarem suas conferências: 80 ao todo, sendo 9.843 os participantes.
“Sinto-me lisonjeado em comandar esse importante trabalho para a sociedade alagoana. Sabemos da responsabilidade que temos, mas com a participação de todos, conseguimos bater um recorde e realizar 80 conferências municipais. Estamos trabalhando intensamente para que a estadual seja um sucesso e Alagoas possa levar a Brasília suas propostas para a área de desenvolvimento urbano, construindo, assim, uma política ordenada nesse setor tão importante para o crescimento de uma cidade e do Estado”, afirma Claudionor Araújo.
Durante a conferência, serão eleitos 45 delegados para representar Alagoas em Brasília, além do presidente Claudionor Araújo. Iniciadas no dia 20 de março, em Santana do Ipanema, no Sertão, as conferências municipais foram encerradas em junho e são uma exigência do Ministério das Cidades para que os municípios possam se habilitar a buscar recursos federais para investirem no setor.
De forma participativa, as conferências ocorrem a cada três anos, são abertas à população, movimentos sociais, gestores públicos e representantes de entidades que desejem discutir e opinar sobre a política urbana. Esse ano, por determinação do governador Teotonio Vilela, o comando das conferências foi repassado ao secretário de Articulação Social, Claudionor Araújo, que participou, efetivamente, de praticamente todas as conferências.
Entre as principais propostas tiradas pelos municípios destacam-se: saneamento básico (rede de esgoto, drenagem urbana, manejo adequado dos resíduos sólidos); criação de Conselhos de Desenvolvimento Urbano; ampliação, das redes de abastecimento de água potável; elaboração do Plano Diretor do município; construção de depósito e estação de tratamento de água (utilizando o Canal do Sertão, no caso das cidades localizadas na região); elaboração de um plano de urbanização e paisagismo; regularização fundiária, urbana e rural; construção de casas (conjuntos habitacionais) para a população de baixa renda, dotadas de infraestrutura necessária; pavimentação de ruas; espaço para lazer, cultura e esporte.
Outras propostas apresentadas e aprovadas nas conferências municipais, que serão debatidas na estadual, foram: criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano; campanha efetiva intersetorial, envolvendo áreas tais como saúde, educação, saneamento básico e assistência social; políticas de caráter ambiental; criação de uma Secretaria de Desenvolvimento Urbano; implementação de políticas voltadas especificamente para crianças, adolescentes e jovens; calçadas 100% adaptadas para idosos, portadores de necessidades especiais, dentre outras.
