A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje(13), emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, em tramitação na Casa. Entre as emendas aprovadas está a do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que cria parcela adicional da reserva de contingência para quitação dos restos a pagar pelo governo. Os restos a pagar correspondem às despesas que foram empenhadas em um determinado ano, mas não chegaram a ser pagas até o final do período. Pela proposta, a reserva será de a 1,28% da receita corrente líquida.
Também foram aprovadas emendas sobre capacitação para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais e estruturação produtiva dos artesanatos brasileiros.
No último dia 8, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da proposta da LDO para 2014. A proposta deveria ter sido aprovada até o dia 17 de julho, mas a CMO não conseguiu votar o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) por falta de acordo em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares.
Os parlamentares tem até o próximo dia 15 deste mês para apresentar emendas. O presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), marcou para o dia 19 a conclusão do relatório preliminar, já com a análise das emendas, e para o dia 22 o inicio da votação do relatório final da LDO.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Ela é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Na LDO estão dispostas as diretrizes para a elaboração do Orçamento do exercício subsequente.
