Deputados e senadores votam em sessão do Congresso Nacional
O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira a votação dos vetos presidenciais a quatro projetos. Segundo a rádio CBN, a Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado informou na madrugada que foram mantidos os vetos de Dilma ao Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Também foram votadas as desonerações da cesta básica e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram apreciados 42 depositivos.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que votaram 458 deputados e 70 senadores. Como a votação foi feita em cédulas de papel, a apuração levará tempo para ser concluída, segundo previsão do presidente da Casa. De acordo com Renan, ela será feita no Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) e acompanhada por uma comissão formada por deputados senadores.
Durante a votação as galerias foram ocupadas por manifestantes contra e a favor dos vetos parciais ao projeto de lei que institui o Ato Médico. Renan Calheiros considerou as manifestações democráticas e convocou nova sessão para apreciar os vetos presidenciais para o dia 17 de setembro.
O veto sobre o FPE já era dado pelo governo como matéria vencida. Um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) já é estudado. Dilma vetou o artigo que impedia a União de prejudicar o repasse aos Estados em casos de desoneração de impostos. O FPE, criado para reduzir desigualdades entre Estados, tem como parte de sua fonte (21,5%) repasses do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quando o governo federal reduz tributos para incentivar o consumo e a indústria, o repasse aos Estados e municípios – estes por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – diminui.
