Na tarde desta terça-feira (27), o vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira, juntamente ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho, participaram de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Na ocasião, os lideres partidários cobraram a aprovação do Projeto de Lei e Outras Proposições (PLP) 244/13, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC).
O projeto regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) que é o incidente sobre operações de arrendamento mercantil, mais conhecido como leasing. Essa locação pertence ao município em que se realiza a operação, ou seja, no local em que a instituição financeira capta a clientela e entrega o bem móvel. O presidente se comprometeu a encaminhá-lo ao plenário da casa para votação imediata. Atualmente a proposta está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
R$ 60 milhões/ano
Hoje não há uma decisão clara sobre a quem a arrecadação deve ser destinada. As instituições bancárias estariam recolhendo o ISS a poucos municípios em que as taxas são mais baixas. Com isso, Maceió estaria perdendo quase R$60 milhões por ano em arrecadação. “Esse recurso será extremamente importante para o nosso município. Precisamos de mais incentivos para diversas áreas sociais, saúde, educação e infraestrutura. Compromissos que não podem parar e que seriam bem vindos da arrecadação do ISS, como temos direito”, afirma o vice-prefeito.
