Juiz Maurício Brêda preside sessão do conselho que empossa novos conselheiros
O Conselho Estadual de Segurança (Conseg) está tentando aproximar todas as áreas e órgãos que fazem a defesa social. A nova composição do Conseg foram oficializada na manhã desta segunda-feira (2), no Palácio República dos Palmares, no Centro. O colegiado continua presidido pelo juiz Maurício Brêda, de 2013 a 2015.
O decreto 27.723 foi assinado pelo governador Teotonio Vilela (PSDB) na presença dos novos membros. O presidente Maurício Brêda destacou a importância da cúpula. “O conselho pretende com isso tentar cada vez mais avançar e aproximar todas as áreas e órgãos que fazem a Defesa Social. E esses conselheiros vêm somar tudo o que o Conseg já vem realizando”, disse.
De acordo com a determinação, o juiz de direito Diógenes Tenório de Albuquerque, o procurador de justiça Eduardo Tavares e o advogado Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia representarão o Governo do Estado. Representando o Tribunal de Justiça de Alagoas, o magistrado Maurício Brêda, a Procuradoria Geral Justiça, o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e o procurador Ivan Luiz da Silva como representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Já a Polícia Civil será representada pelo delegado Francisco de Assis Amorim Terceiro, a Polícia Militar, coronel Mário da Hora, e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o coronel Gláucio Luiz Espírito Santo Alcântara. Já a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas pelo advogado Fábio Henrique Cavalcante Gomes.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o bancário Fernando Teles de Farias, e Ricardo Melro pela Defensoria Pública de Alagoas. A Assembleia Legislativa Estadual será representada pelo advogado Fábio Ferrario, e o coronel Carlos Alberto Mendonça da Silva, a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds).
Polêmica com médicos legistas
Ainda segundo Maurício Brêda, o problema envolvendo a carga horária dos médicos legistas do Instituto Médico legal (IML) já foi superado e que a lei deve ser cumprida. “Esse caso está superado e os médicos devem cumprir o código. Não há nenhuma controvérsia a esse respeito”, disse.
Os legistas ameaçaram entrar em greve no mês passado caso tivessem que trabalhar com a determinação de 20 horas. O presidente chegou a alegar que se o horário fosse cumprido segundo a lei, o Estado não precisaria pedir o reforço de médicos militares.
