Renan e Alves acertam regras anteriormente anunciadas pelo presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reuniu-se nesta terça-feira (10) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para acertar o trâmite de medidas provisórias (MPs) na Casa. Ficou estabelecido entre os dois que as MPs para serem analisadas na Câmara precisarão chegar ao Plenário pelo menos 15 dias antes de vencer o prazo de validade. Além disso, a medida provisória só poderá tratar do seu assunto principal e não mais de temas acessórios.
Ontem o presidente já havia decidido devolver às comissões mistas as MPs que tenham temas estranhos ao texto original. A decisão foi tomada durante a votação na segunda (9) da MP 615/13, que trata de benefícios para o setor sucroalcooleiro e recebeu a inclusão de mais de 20 temas diferentes. Na semana passada, por conta da demora na análise pela comissão mista, Alves já tinha decidido que só votaria MPs que chegassem à Câmara com pelo menos duas semanas de vigência. Hoje essas regras foram acertadas com Renan.
A MP 615, que concede subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível, foi aprovada na noite de ontem. Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a votação do relatório do senador Gim Argello(PTB-DF) com vários assuntos diferentes do tema original da MP, como parcelamento de dívidas, porte de armas e licença de taxistas.
O dia de ontem era o último em que a Câmara podia votar a matéria, pois o Senado exige sete dias antes da perda da vigência para votar uma MP (a 615/13 expira no dia 16). A votação foi possível depois de um acordo entre as lideranças, que decidiram excluir alguns temas acrescentados pelo relator.
Na manhã desta terça-feira, o senador Renan Calheiros anunciou a votação da Medida Provisória no Senado na próxima segunda-feira, 16, garantindo assim o benefício aos fornecedores de cana, no valor de R$ 12,00 por tonelada de cana referente à safra 2011/2012, e aos produtores de álcool do Nordeste, no valor R$ 0,20 por litro de álcool comercializado.
