A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve o Auto de Infração (AI) emitido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) em desfavor da Eletrobras/AL. Com isso, a concessionária realizou o pagamento de R$ 2 milhões e 396 mil reais ao Tesouro da União.
Aplicada em 2011, a multa de cerca de R$ 1 milhão e 998 mil foi resultado de uma fiscalização técnica e comercial (qualidade do fornecimento de energia elétrica e comercialização) realizada pela Arsal. A Eletrobras/AL recorreu à Aneel, que – em agosto deste ano – indeferiu por unanimidade o recurso impetrado e corrigiu o valor da multa para R$ 2 milhões e 396 mil reais.
Independente do registro de ocorrências por parte dos consumidores, a Arsal realiza fiscalizações rotineiras durante todo o ano na área de Energia Elétrica. Essas atividades podem resultar em recomendações e até em sanções, caso sejam constatadas irregularidades.
Os Autos de Infrações aplicados pela Gerência de Energia Elétrica são submetidos à análise do colegiado da Arsal, que pode manter ou não a penalidade. A concessionária também pode recorrer das decisões da Agência Reguladora junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
R$ 1, 147 milhão
Nesta semana, Colegiado da Arsal negou provimento a um recurso impetrado pela Eletrobras/AL relativo ao AI no valor de R$ 701.966,99 (Setecentos e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) gerado em 2012, após a fiscalização dos Níveis de Tensão realizada em 2011. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 13.
Em julho deste ano, o Colegiado também manteve a multa R$ 445.293,98 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), por descumprimento dos limites dos índices de qualidade do teleatendimento da concessionária referentes ao ano de 2012.
Juntas, as multas aplicadas pela Arsal até setembro deste ano somam em média R$ 1 milhão e 147 mil. A Eletrobras/AL pode recorrer de ambas junto à Aneel.
