Em meio aos escândalos que envolvem a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado, um reajuste no duodécimo da casa – como também no Judiciário e no Ministério Público Estadual (MPE) – está previsto com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014.
Pelo menos é o que garante o artigo 10 do projeto de lei encaminhado pelo governo de Alagoas para a Assembleia Legislativa de Alagoas. O aumento – segundo a portaria – foi estabelecido conforme o artigo 70 da lei 7.529, de 8 de agosto de 2013. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) na última sexta-feira (13), o projeto prevê um orçamento de R$ 8.307.204.125.
De acordo com o projeto de lei, o repasse do governo estadual para a Casa de Tavares Bastos passará para 16,14% um montante de R$ 151 milhões. Já o poder judiciário será de 14% – R$ 360 milhões – e o MPE 10% – R$ 77 milhões. Todos os índices são em relação ao ano de 2013.
O projeto será submetido à apreciação dos pares que farão as emendas necessárias e retonará para sanção do Executivo.
