Os escândalos que envolvem a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) obrigou a mesa diretora a publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 17, uma portaria que institui a criação de uma Comissão de Avaliação Documental (CAD). O anúncio havia sido feito – por meio de uma release à imprensa – no último dia 3.
O ato da mesa diretora – nº 356/2013 – considera a necessidade de buscar soluções que garantam a eficiência da gestão documental para o correto entendimento da dimensão e importância do tratamento da informação. Além da implantação de uma Política de Gestão Documental que contemple a criação da Diretoria de Gestão Documental, a criação do Arquivo Central, a reestruturação do Departamento de Anais e a reativação da Biblioteca do Poder Legislativo.
A medida foi tomada depois da denúncia do deputado João Henrique Caldas (JHC) que envolve ‘supostas’ irregularidades na folha de pagamento da casa. O Ministério Público de Contas apontou que a mesa diretora realizou 108 mil movimentações financeiras nos anos de 2010, 2011 e 2012.
Entre as incumbências da comissão, ela poderá convocar os servidores da casa – com profundo conhecimento da matéria em pauta – além de convidar outros servidores de outras instituições e órgão governamentais como colaboradores eventuais.
De acordo com a assessoria da casa, o projeto responsável para modernização do sistema documental da ALE foi do professor Geraldo da Silva Filho. O professor apresentou um projeto de criação de uma política de gestão documental no Poder Legislativo.
O projeto, de acordo com a assessoria, tem um prazo estimado para implantação em 18 meses, tem como objetivo a criação da comissão de avaliação documental, a reestruturação do departamento de anais, a reativação da biblioteca, a capacitação dos servidores da Assembleia por meio de cursos sobre gestão documental, entre outros.
