Aprovada pelo Senado na semana passada, a minirreforma eleitoral pode ser votada nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados, informa a Agência Câmara. O projeto (PL 6397/13) precisa ter a votação concluída e ser sancionado até 5 de outubro, para que as alterações tenham validade já nas eleições de 2014.
Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o texto deverá ser objeto de destaque principalmente para retirar o dispositivo que permite que concessionárias de serviços públicos (empresas de ônibus, de energia elétrica, de água e esgoto) façam doações para campanhas eleitorais.
– Seria o mesmo que incluir no valor de uma obra pública aquilo que se está oferecendo a título de doação para os candidatos – disse ele, completando que a medida poderia oficializar o caixa 2 de campanha.
Alterações “cosméticas”
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da comissão especial que analisou a reforma política em 2011 e 2012, é contra uma minirreforma. Para ele, as alterações propostas são “cosméticas” e não mexem nas principais questões reclamadas pela população, como o atual modelo de financiamento de campanhas.
Fontana defende uma reforma mais ampla, como a sugerida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propõe limite para gastos em todas as campanhas, proíbe doações de
empresas e limita as doações de pessoas físicas a R$ 700.
Além de permitir doação de concessionárias de serviços públicos, a proposta de minirreforma que poderá ser votada nesta quarta-feira pela Câmara determina, entre outras medidas, que não será considerada campanha antecipada a manifestação em redes sociais; a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e a divulgação de prévias em redes sociais; e a manifestação de opinião pessoal sobre questões político-partidárias em blogs, no Twitter, no Facebook e em outras redes sociais.
