O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que a administração da Casa obedeça a determinação do Tribunal de Contas da União, tomada nesta quarta-feira (25) de reduzir os vencimentos dos servidores Casa que ganham acima do teto do funcionalismo, atualmente de R$ 28 mil.
“O Presidente Renan Calheiros informa que, em face da decisão adotada hoje pelo Tribunal de Contas da União, o Senado Federal irá implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional.”, diz a nota oficial do presidente Renan.
Em 2010, uma auditoria indicou que 464 funcionários recebiam acima do teto. O TCU determinou também a devolução dos valores recebidos a mais desde 2008.
A regularização dos salários deverá ser feita em 30 dias, segundo a decisão do TCU. O ressarcimento pelos pagamentos indevidos dos últimos anos será R$ 788 milhões.
O Tribunal de Contas julgou caso semelhante na Câmara dos Deputados, quando também determinou o corte nos salários, mas não a restituição dos valores excedentes.
