O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Capital – Defesa do Consumidor, expediu a Recomendação nº 04/13, à Vigilância Sanitária Estadual, para que o órgão inspecione, em até 48 horas, a fábrica do refrigerante Coca-Cola, localizada no complexo Benedito Bentes. Caso o órgão de fiscalização encontre qualquer regularidade, o MPE/AL pede a interdição do estabelecimento ou dos equipamentos e a ordem de suspensão da produção da bebida. O procedimento será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27).
Na recomendação, o promotor de Justiça Mário Augusto Soares Martins pede que a Vigilância Estadual avalie equipamentos e instalações da fábrica, sob os aspectos higiênicos, sanitários e técnicos. Mário Martins também recomenda a inspeção das condições de produção das embalagens, matérias-primas e demais substâncias, nos termos da Lei Federal nº 8.918/1994, regulamentada pelo Decreto nº 6.871/2009. A legislação dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público Estadual recebeu o terceiro vasilhame de Coca-Cola viciada com substância estranha no interior do recipiente. É o quarto caso com a falha de fabricação em menos de um mês envolvendo garrafas de refrigerante.
