Em resolução publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral da última sexta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), fixou normas e a data das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Palestina (11ª Zona Eleitoral). A eleição acontecerá no dia 1º de dezembro.
O TRE/AL decidiu pela realização de novas eleições após o julgamento do recurso eleitoral que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Kathiane Janine Medeiros e José Alberto Barbosa dos Santos, após a declaração de nulidade dos votos por eles obtidos, que totalizavam mais de 50% da votação válida.
A votação será realizada na forma eletrônica e com a identificação biométrica do eleitor. Poderão votar os eleitores que se alistaram ou transferiram seu domicílio eleitoral para a circunscrição eleitoral do pleito dentro dos 151 dias anteriores à data das novas eleições, ou seja, 04 de julho. O cartório eleitoral poderá fornecer, caso requerida, a segunda via de título eleitoral.
Estarão aptos a participar das eleições todos os partidos constituídos um ano antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções que deliberarão sobre a escolha dos candidatos e a formação das coligações serão realizadas no período de 21 à 23 de outubro e poderão concorrer às novas eleições aqueles que possuírem domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano e estiverem com a filiação deferida no âmbito partidário.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 26 de outubro e não haverá propaganda na televisão. Em 12 de novembro começará a propaganda eleitoral gratuita no rádio. Ficam mantidas as mesas receptoras constituídas para as eleições do ano passado, facultado ao juiz eleitoral proceder as substituições necessárias, nos termos da legislação eleitoral.
O presidente da Junta Eleitoral será o juiz eleitoral em exercício na 11ª Zona (Pão de Açúcar), sendo mantidos os demais membros. O resultado da eleição deverá ser divulgado dia 02 de novembro e a diplomação dos eleitos deve ser feita até o dia 19 de dezembro, desde que eles tenham apresentado suas contas referentes aos gastos de campanha eleitoral.
