O Plenário aprovou nesta quinta-feira a criação de 198 procuradorias da República em diversos municípios do País. A medida está prevista no Projeto de Lei 4357/12, da Procuradoria-Geral da República (PGR). A matéria vai ao Senado Federal
Por falta de acordo entre lideranças, todos os demais itens foram retirados de pauta de ofício e a Ordem do Dia foi encerrada em seguida.
Os procuradores da República são os integrantes do Ministério Público Federal designados para oficiar junto aos juízes federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República. Trata-se do primeiro nível da carreira. Os procuradores, além do controle externo do Judiciário, são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
Distribuição
Das 198 procuradorias criadas, 98 têm localização definida e 100 não. As que têm localização definida serão instaladas da seguinte maneira:
– 18 na 1ª Região:
Amazonas: Tabatinga
Bahia: Feira de Santana e Vitória da Conquista
Goiânia: Anápolis
Maranhão: Caxias
Minas Gerais: Lavras, Montes Claros, Varginha, Sete Lagoas, Governador Valadares, Divinópolis, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Contagem e Muriaé
Mato Grosso: Rondonópolis e Cáceres
Rondônia: Ji-Paraná
– 17 na 2ª Região:
Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaboraí, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu Petrópolis, São Gonçalo, São João do Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda
Espírito Santo: Cachoeira do Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus
– 30 na 3ª Região:
São Paulo: Americana, Araraquara, Assis, Botucatu, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Catanduva, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Lins, Mogi das Cruzes, Ourinhos, São Bernardo do Campo, São Carlos, Santo André, São João da Boa Vista, Taubaté e Tupã
Mato Grosso do Sul: Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas
– 20 na 4ª Região:
Rio Grande do Sul: Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Santa Rosa
Paraná: Cascavel, Francisco Beltrão, Guaíra, Jacarezinho, Paranavaí, União da Vitória
Santa Catarina: Brusque, Caçador, Concórdia, Itajaí, Jaraguá do Sul, Mafra e Rio Sul
– 13 na 5ª Região:
Pernambuco: Caruaru e Serra Talhada
Alagoas: Arapiraca e União dos Palmares
Ceará: Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral
Paraíba: Souza
Rio Grande do Norte: Caicó e Mossoró
Sergipe: Estância e Itabaiana
Já as que não têm localização definida serão distribuídas na seguinte forma: 48 na 1ª Região, 4 na 2ª Região, 14 na 3ª Região, 14 na 4ª Região e 20 na 5ª Região.
