Marinas e embarcações são alvos de operação da Receita Federal
A Receita Federal em Alagoas vai dar detalhes, na tarde desta quarta-feira (30), sobre a operação realizada na manhã de ontem em todo o litoral alagoano. A entrevista coletiva será realizada na Delegacia da Receita Federal às 14h.
A operação intitulada de “Maresia” teve o apoio da Força Nacional e da Marinha do Brasil. Juntos eles fiscalizaram 15 marinas registradas na Capitania dos Portos, onde uma não contava com registro. O objetivo era verificar se as embarcações de alto valor aquisitivo estavam declaradas no Imposto de Renda de seus proprietários.
Outra operação deflagrada na manhã de ontem e intitulada “Telhado de Vidro” teve como objetivo fiscalizar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil em condomínios de luxo.
Os detalhes serão divulgados na tarde de hoje. Veja a nota divulgada abaixo pela Receita Federal:
– OPERAÇÃO MARESIA, ação conjunta com a Marinha do Brasil, e com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, que fiscalizou 15 marinas registradas na Capitania dos Portos (e identificou uma que não constava registro na Marinha) com o objetivo de verificar o correto trâmite de importação de embarcações fabricadas no Exterior, e verificar se embarcações de alto valor aquisitivo estão declaradas no Imposto de Renda de seus proprietários.
– OPERAÇÃO TELHADO DE VIDRO, com o objetivo de fiscalizar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre obras de construção civil de pessoas físicas em condomínios de alto padrão.
Para auxiliar as duas operações, a Receita Federal conta com apoio de seu helicóptero, modelo EC 135, equipado com câmera com infravermelho que permite inclusive filmagens à noite com excelente visibilidade. O helicóptero sobrevoará as áreas fiscalizadas, como marinas, iates clubes, condomínios de luxo e demais imóveis e embarcações suspeitos, auxiliando as equipes em terra fornecendo imagens detalhadas para a fiscalização.
Efetivo envolvido:
16 servidores da Receita Federal
8 militares da Marinha do Brasil
16 policiais da Força Nacional de Segurança Pública
Para as duas ações, a Receita Federal efetuou levantamento preliminar e identificou diversas embarcações e imóveis que serão alvos de averiguação aprofundada quanto à sua declaração no patrimônio dos proprietários, e também a regular importação no caso das embarcações.
OPERAÇÃO MARESIA – Nessa operação, a Receita Federal verifica o correto trâmite de importação de embarcações fabricadas no Exterior, bem como se as mesmas estão declaradas no Imposto de Renda de seus proprietários.
Já a Marinha do Brasil verifica o cumprimento das regras de funcionamento de marinas e iates previstas na Norma de Autoridade Marítima, bem como a regularidade das embarcações nelas guardadas.
Foram inicialmente fiscalizadas 15 marinas (e identificada uma que não constava registro na Marinha) nos municípios de Maceió, Marechal Deodoro e Barra de São Miguel.
OPERAÇÃO TELHADO DE VIDRO – Objetivo desta operação é verificar a regularidade fiscal da contribuição previdenciária incidente sobre as obras de construção civil de padrão superior, incluindo as localizadas em condomínios de luxo e loteamentos fechados.
A operação também busca identificar imóveis de luxo cujos proprietários não possuam rendimentos declarados compatíveis com os gastos realizados nesses imóveis, assim como aprimorar a seleção de dados para a fiscalização de incorporadores imobiliários.
Serão fiscalizados 20 condomínios nas regiões metropolitanas de Maceió e Arapiraca.
A Receita irá cruzar as imagens obtidas pelo helicóptero com imagens de satélites, além dos sistemas de pagamento e das declarações obrigatórias em caso de obras de construção civil.
IMPORTANTE: Autorregularização vantajosa – O proprietário ou responsável por obra que, de forma espontânea, se antecipar e efetuar o pagamento, isento multas, em caso de pagamento à vista, o que evita a abertura de ação fiscal.
Como regularizar – O contribuinte deve comparecer nas unidades da RFB, agendando dia e hora para atendimento presencial, pela site da RFB na internet -www.receita.fazenda.gov.br.
A operação também tem caráter educativo ao esclarecer os contribuintes que toda construção, demolição, reforma ou benfeitoria deve ter matrícula na Receita Federal e incide contribuição previdenciária sobre o valor da mão-de-obra nela empregada, recursos destinados ao financiamento da Seguridade Social, em especial à aposentadoria dos operários.
