Durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (4) pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, no Palácio República dos Palmares, foi apresentado o plano de investimento para o novo presídio de Cráibas, no agreste alagoano. O projeto, apresentado pelo coronel Marcos Sérgio Freitas prevê um custo mensal de aproximadamente R$ 2,5 milhões aos cofres públicos e deve ser inaugurado no dia 13 de novembro.
A unidade é fruto de uma cogestão entre serviço público e iniciativa privada. Esse modelo de gerenciamento vem sendo debatido em nível nacional quanto a sua qualidade de funcionamento, já que aparentemente retira do Estado a sua responsabilidade na segurança e ressocialização. “Não vai haver esse problema. As atribuições do Estado continuam as mesmas, em relação à direção da unidade, custódia do reeducando, escoltas externas, utilização de armamento letal ou não letal e no cumprimento funcional de avaras de soltura”, explica Marcos Sérgio.
A contrapartida da empresa eleita para a construção, a Reviver Administração Prisional Privada Ltda, deve caber quanto à manutenção das instalações, tratamento médico dos internos, alimentação e monitoramento de segurança. A empresa possui experiência em consórcios realizados em oito outras instituições penais espalhadas pelos estados de Bahia, Santa Catarina e Espírito Santo.
“Passamos por várias dificuldades no modelo atual. Há casos em que um agente público concursado foi flagrado trabalhando em uma padaria por dificuldades no sistema de alimentação da unidade”, pontuou o coronel como justificativa para a parceria público-privada.
A unidade, que contará com 800 vagas, funcionará como uma alternativa para eliminar os casos de superlotação registrados nas delegacias do Estado. De acordo com o presidente do Conseg, juiz Maurício Brêda, só ocuparão as celas dessa nova unidade os presos condenados por crimes hediondos.
O custo para cada reeducando está avaliado em torno dos R$ 3,2 mil. O valor é quase o dobro do gasto atualmente nas unidades, R$ 1,8 mil. O montante chegou a ser questionado pelos membros do Conseg que solicitaram uma fiscalização mais rigorosa desse gasto público.
Crédito: Alagoas24horas
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Crédito: Alagoas24horas/Arquivo
