Está confirmada para esta quarta-feira (06) a audiência pública proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual para discutir com a população os baixos índices de desenvolvimento da educação básica em Santana do Mundaú. O evento terá início às 9 horas na Escola Monsenhor Clóvis. Além dos gestores municipais da educação naquele município, toda a população está convidada a trazer sua contribuição para o debate.
Instaurada por meio do inquérito civil nº 1.11.000.0001028/2013-58, a iniciativa faz parte do projeto piloto Ministério Público Pela Educação (MP Educ), realizado em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), cujo objetivo é verificar a efetividade dos programas do Ministério da Educação (MEC), e a correta aplicação das verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O projeto MP Educ tem como representantes no Nordeste a procuradora da República Niedja Kaspary e a promotora de Justiça Carmen Sylvia Nogueira Sarmento que, além de identificar os motivos do baixos índices apontados, ouvirão os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área de modo a orientar a atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Município de Santana do Mundaú na defesa dos direitos coletivos relativos à educação.
Inscrições – Audiência Pública será gravada em áudio e vídeo e será lavrada, em até 20 dias após a audiência, ata sucinta dos trabalhos, sendo ambas disponibilizadas aos interessados após o referido prazo.
