De autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB), o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB)
Travestis e transexuais de Maceió poderão ser identificados pelo seu nome social e não pelo registrado em seus documentos de registro civil, em entidades e órgãos públicos do município. É o que prevê projeto de lei aprovado na terça-feira (19), na Câmara Municipal de Maceió, que busca diminuir o preconceito na capital.
De autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB), o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB). O novo nome a ser adotado, que valerá apenas em documentos do município de Maceió, deverá ser requerido formalmente na nova identificação. Com isso, registros escolares, cartões de saúde, da assistência social, crachás, cartões de ponto e outros poderão vir com o nome social escolhido. Para ter direito à mudança, o travesti ou transexual deverá apresentar sua identificação civil já existente, com seu registro original.
A pessoa deverá então se declarar travesti ou transexual e manifestar seu interesse na adoção do nome social. Segundo a vereadora Tereza Nelma, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, e também do Conselho Nacional de Justiça, apontam sempre no sentido do reconhecimento de direitos iguais para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. “É um passo para que travestis e transexuais tenham direito à cidadania plena. É uma reivindicação do movimento LGBT e nós estamos buscando atender essa demanda”, afirmou.
