O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no exercício da presidência, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, participou, nessa terça-feira (19), da inauguração do Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano. A nova penitenciária possui 789 vagas para homens que serão transferidos do presídio de Arapiraca e de delegacias do Estado.
Em seu discurso, o desembargador Tutmés Airan explicou que uma das principais preocupações do Judiciário é o êxito na ressocialização dos detentos. “Com essa nova unidade evita-se a superlotação, porque quando o preso está em um espaço totalmente indigno, ele não é capaz de enxergar a sua própria humanidade”, argumentou o magistrado.
Quanto ao novo modelo de gestão, parceria entre o Estado e a empresa privada Reviver, o desembargador Tutmés Airan contou que ao visitar uma penitenciária em outro local com essa mesma administração, ficou satisfeito com o que viu. “Este novo modelo de gestão se mostra capaz de cumprir a lei de execução penal, tratando o detento com dignidade para que ele saia recuperado. O reeducando deve ser tratado com regras, seguir normas e ser castigado quando necessário, mas deve ser sempre lembrado de que ele é um humano também, senão o custo social será enorme”, embasou sua opinião.
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque ainda destacou os benefícios gerados à Universidade Federal de Alagoas (Ufal) de Arapiraca que receberá a doação do presídio desativado para expansão do Campus, além de mais tranqüilidade para desenvolver suas atividades acadêmicas e os empregos gerados para a região do Agreste.
Transferências de detentos
Localizado entre as cidades de Arapiraca e Craíbas, a nova unidade deverá diminuir o problema de superlotação no complexo penitenciário de Maceió, garantir a segurança no Campus da Ufal em Arapiraca e facilitar os trabalhos de inteligência da polícia judiciária, uma vez que, com as transferências dos presos, os policiais civis deixam de assumir o papel de agentes penitenciários e passam a se dedicar às investigações.
Segundo o juiz de execução penal da capital, José Braga Neto, a problemática da falta de vagas na capital diminuirá com a nova penitenciária. “Alguns presos serão recambiados para o Agreste, já que respondem a processos de Comarcas da região. Com isso poderemos receber mais detentos na capital, lembrando que o problema da superlotação só será realmente solucionado com o término da construção do novo presídio na capital”, explicou.
Já o magistrado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reno Viana, destacou que a inauguração de novas unidades penitenciárias são fundamentais para garantir a dignidade dos detentos. “Além de esvaziar as carceragens lotadas, é muito importante também retirar os presos de delegacias, onde são registrados os maiores índices de violação dos direitos humanos”, frisou.
