A comissão mista de consolidação da legislação federal e de regulamentação de dispositivos constitucionais aprovou hoje projeto de lei que define o crime de terrorismo. De acordo com a proposta aprovada, será considerado terrorismo provocar terror ou pânico generalizado por meio de ofensa à vida, à integridade física e à saúde ou de privação da liberdade da pessoa.
A pessoa enquadrada no crime poderá ficar presa de 15 a 30 anos. Se houver morte, a pena mínima passará a 24 anos de prisão, e a máxima, a 30. O texto também determina que, se o crime for cometido contra presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado ou do Supremo Tribunal Federal (STF), a pena será aumentada em 1/3.
A proposta será encaminhada agora para votação pelo Plenário da Câmara, e depois para o Plenário do Senado.
A comissão também analisaria hoje o projeto que regulamenta o direito de greve do servidor público. No entanto, o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu-se na terça-feira com representantes dos sindicatos da categoria, que pediram novos ajustes no texto. Assim, a votação dessa matéria foi marcada para 11 de dezembro.
