Quem deseja construir ou reformar um imóvel em Maceió deve ficar atento aos procedimentos e documentos básicos exigidos pela Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). Antes de começar a obra, o requerente deverá ir à sede do órgão para preencher o formulário adequado para sua solicitação.
Deverão ser apresentadas todas as informações sobre o imóvel/construção, além de originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência do responsável. Junto ao formulário, deverão ser anexadas também cópias do Título de propriedade e posse do imóvel, Certidão negativa de débitos do imóvel e dos responsáveis técnicos perante a Fazenda Municipal e a guia de recolhimento da taxa específica para o caso.
Além disso, é obrigatória a inclusão durante o processo de análise – exceto em caso de uso residencial unifamiliar – de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros e Licença de Implantação Ambiental.
A SMCCU adverte que a apresentação da documentação completa é extremamente necessária para o andamento do processo e sua finalização. A superintendência está localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
