O prefeito Rui Palmeira (PSDB) sancionou o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, nesta segunda-feira (23). Segundo o que publicou o Diário oficial do Município, duas das 39 emendas apresentadas pela Câmara foram vetadas, entre elas a aumento elaborado pelo Poder Legislativo de de R$ 50, 2 milhões para R$ 52, 7 milhões.
O acréscimo de R$ 2,5 milhões foi apresentado pela Casa de Mário Guimarães com o objetivo de alocar recursos o que aumenta o duodécimo para a bancada.
De acordo com a edição de hoje, a emenda nº 031-149/2013 viola o artigo 29 da Constituição Federal por exorbitância dos limites no repasse financeiro ao Poder Legislativo.
“Embora reconheçamos que o iminente reajuste de vencimentos dos servidores dessa prestigiosa Casa, bem como que a elevação da alíquota patronal de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao IPREV – Instituto de Previdência do Município de Maceió inegavelmente onerarão as despesas no âmbito da Câmara de Vereadores de Maceió, frisamos que a opção por replicarpara o exercício de 2014 o mesmo valor destinado ao Poder Legislativo Municipal em 2013, deu-se em razão da incerteza sobre qual seria o conjunto de receitas que comporia o respectivo cálculo”, diz o documento
O outro veto foi relacionado ao projeto da vereadora Silvana Barbosa que prevê a construção de uma ciclovia. Como justificativa, o prefeito disse que a emenda possui inconsistências e que já faz parte do Projeto do PPA 2014/2017.
Depois da avaliação do Poder Executivo e dos vetos, o PPA retorna para a Câmara para que tenha ínicio a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014.
Depois da avaliação do Poder Executivo e dos vetos, o PPA retorna
